O empregador pode reduzir o trabalho do funcionário diminuindo seu salário como forma de castigo? Não, caso o empregador reduza o trabalho do funcionário, sendo este por p...
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Quanto tempo o ex-funcionário têm para solicitar o Seguro-desemprego? Do 7° ao 120° dia a contar da data da demissão, essa seria a resposta fornecida pelo Conselho Deliber...
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Vender produtos no trabalho para fazer um “extra” pode gerar demissão por justa causa? Sim, dentre os diversos atos que geram justa causa está à negociaç&atild...
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Uma vaga de emprego pode exigir mais de seis meses de experiência ao candidato? Não, o empregador é impedido de exigir mais de seis meses de experiência no mesmo ramo de ati...
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Se o empregado (reclamante) não pode comparecer a primeira audiência trabalhista é possível substituí-lo? Sim, em caso de doença ou outro motivo que justifiq...
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Se o funcionário entra apenas de vez em quando ou por pouco tempo em locais perigosos ele pode exigir o pagamento do adicional periculosidade? Não, a Súmula 364 do TST determina ...
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Utilizar constantemente o celular durante o trabalho pode gerar uma demissão por justa causa? Sim, se um funcionário desrespeita um comando direto de seu empregador ele comete um ato de...
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Se o funcionário não consegue chegar ao trabalho devido greve no transporte público o empregador pode descontar de seu salário? Sim, o desconto pode ser realizado, mas rar...
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Menores de idade podem viajar para o exterior sem autorização de ambos responsáveis (pais)? Não, o menor de idade só pode viajar para o exterior acompanhado de ambo...
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Os primos podem se casar? Sim, a proibição imposta pela lei se limita as relações de parentesco até o 3° Grau, ou seja, não pode haver casamento entre fi...
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