Uma pessoa idosa que nunca contribuiu com o INSS pode aposentar?

Se ele possuir 65 anos ou mais, não receber nenhum outro benefício social do governo e viver sozinho ou em uma família que tenha renda inferior a ¼ de salário mínimo por pessoa (R$ 249,50) ele tem direito ao benefício LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8742/93) que concede o pagamento de um salário mínimo (R$ 998) mensal ao beneficiário para que o mesmo possa ter as mínimas condições de prover sua alimentação, saúde e segurança.

No Brasil o Estatuto do Idoso (lei 10741/03) considera todos acima de 60 anos como ingressantes da terceira idade, porém o LOAS só é concedido aos maiores de 65 anos devido se basear na Constituição Federal que estabelecia essa idade como base para o acesso a direitos e privilégios da terceira idade como consta no artigo abaixo:

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

No entanto o Estatuto do Idoso é mais especifico e foi estabelecido com critérios mais atualizados e baseado em pesquisas internacionais, por este motivo declara idoso quem tem 60 anos ou mais lhes garantindo alguns direitos que entram em conflito com a Constituição, geralmente cabe a cada município e estado decidir, no caso das passagens de ônibus gratuitas, por exemplo, grande parte dos municípios aderiram a idade informada no Estatuto.

No caso do LOAS não foi aderida a teoria dos 60 anos do Estatuto, permanecendo até o momento a idade mínima de 65 anos, por mais que existam projetos de lei para modificar esse critério, mas ainda nada foi aprovado.

Grande Abraço

Jonatan Tostes