Os filhos de uma pessoa presa recebem um salário do Governo?

Sim, o beneficio em questão é denominado auxílio-reclusão, e consiste em uma ajuda de custo dada a família (os dependentes) do presidiário para que essa não venha a ser desconstituída em razão da prisão, algo que geraria ainda mais problemas sociais. Para assegurar a família o Estado através da previdência social criou o benefício com base no Artigo 5°, XLIX e Artigo 201, IV da CF e na Lei nº 8.213/91 (ver artigo 80).

Os critérios para receber o benefício são claros, o preso deve estar encarcerado em regime fechado ou semiaberto e em dia com os pagamentos do INSS, ou seja, tem que ser um assegurado da previdência social que contribuía mensalmente e ter arcado com no mínimo 24 contribuições de acordo com a Medida Provisória nº 871, de 2019 (ainda em vigor), além disso, o último salário do preso não pode exceder R$ 1318,19 (PORTARIA N°15, DE 16/01/2018). Atendido os critérios os dependentes devem procurar o site do INSS para solicitar o benefício.

Uma informação importante sobre o benefício é que o valor não aumenta de acordo com o número de filhos, logo ele será é dividido, ou seja, o valor permanece o mesmo apenas é fragmentado entre os novos dependentes. Outro ponto importante é que o benefício tem um tempo de duração de acordo com diversos critérios como a data do casamento, a idade do preso e a quantidade de contribuições, conforme tabela disponível no site do INSS – auxílio-reclusão, lá você também pode encontrar as regras para calcular o valor do benefício.

Grande Abraço

Jonatan Tostes